Roteirista, Pessoa Jurídica

By Eduardo Albuquerque - 2/03/2015


Uma triste constatação que o estudante de cinema que pretende ser roteirista faz ao sair da faculdade é que: opa, não há um “emprego” de verdade.

Lá vem papo chato; muito melhor quando falamos sobre técnicas de escrita, né? Mas isso é importante pra você, acredita em mim!

A verdade é que nesse ramo, 90% dos roteiristas não terão um “emprego”, um “cargo” de verdade; trabalharão como prestadores de serviço, abrindo uma empresa (ou uma figura de pessoa jurídica ou, mais carinhosamente,PJ) e celebrando contratos com outras PJs (a Globo, uma produtora de cinema etc.). Como a carga tributária em cima de uma contratação/demissão de pessoa física na CLT (herança do populismo de Getúlio Vargas) é muito pesada para o contratante, então, no nosso ramo, onde vive-se de audiência e iniciativas com curta duração, contrata-se por projeto e não para... carreira, digamos.

O que isso significa? Bom, pouco importa. It is what it is. Mas, puxando para o cerne deste blog, o que você precisa saber o quanto antes é: se a primeira constatação que você fez é a de que não há “emprego”, a segunda deve ser que não bastará ser bom escriba; você tem que aprender o quanto antes a cuidar do seu negócio.

Pega esse boi pelos chifres, roteirista!

Tive experiências bem traumáticas, então aprenda com os meus erros ao invés dos seus- olha que beleza! Algumas dicas:

1) Construindo a sua Empresa 
Parabéns, você é um empresário! Não tem como fugir, você vai ter que abrir uma empresa; um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que te permite receber por um trabalho na sua conta de pessoa física, te tira quase 30% do que vão te pagar. Não que os impostos de PJ sejam suaves; dependendo do estado onde você abrir sua empresa (sim, você pode abrir empresas em estados diferentes do qual você mora) a porcentagem do valor o qual você abre mão pode chegar a 16%. Mas esse é o Brasil; paraíso dos trabalhadores e da máquina estatal e terror dos empresários, esses malvados que produzem empregos. Porém, se antes não havia muita escolha e você era obrigado a arrumar um sócio e abrir uma PJ SIMPLES, a boa notícia é que em 2013 o Governo criou uma nova modalidade, o MEI (Micro Empreendedor Individual), que traz impostos, burocracia e custo de abertura bem menores, mas com uma limitação de faturamento de 60 mil reais anuais. Sim, um roteirista no nosso mercado pode receber bem mais (graças a Deus!), mas a MEI é uma excelente alternativa pra quem está começando ainda - fazendo um roteiro por ano, uma sériezinha aqui e ali - até porque, com estes impostos menores, seu dinheiro, mesmo que pequeno, será mais rentável. Acho, então, que hoje o jovem roteirista pode trilhar um caminho muito mais sustentável sem ter que gastar uma grana pra abrir uma SIMPLES (papo de 4 mil bonecos e 3 meses de burocra). Faça primeiro uma MEI e só passe para a SIMPLES quando, de fato, você notar que seu faturamento extrapola o limite de 60 mil por ano. *
* Você não pode ter MEI e SIMPLES - é uma ou outra - mas pode, a cada início de ano mudar, se assim for necessário. 

2) Sócio + Contrato Social 
MEI = Micro Empreendedor Individual. Outra vantagem. Mas, como você vai fazer muito sucesso e ganhar muita grana, precisará passar para a SIMPLES, na qual é obrigatório a existência de um sócio. Muita gente coloca gente da família, um sócio “invisível”, pois assim não dará trabalho. Mas muita gente também precisa de um companheiro de trabalho que possa dividir os gastos de se manter uma empresa (rachar o salário do contador, rachar o custo de abertura da empresa, rachar as taxas administrativas da conta de banco da empresa...). Nossa...tão mais fácil ter um emprego, onde além do salário direitinho na sua conta você ainda recebe ticket refeição-transporte, convênio médico, décimo-terceiro, previdência, multa boazona em caso de demissão, seguro desemprego, participação nos lucros...

Se você for colocar algum sócio atuante, por favor, tenha muito cuidado. Você conhece bem essa pessoa? Entenda a palavra sócio ao pé da letra; você será cúmplice em qualquer erro/problema que a pessoa se meter/meter a empresa. É complicado, pois às vezes as pessoas erram ou falham mesmo sem más intenções, mas não adianta chorar pelo leite derramado, então, de toda forma, confiando ou não na capacidade (e principalmente) no caráter da pessoa, é importantíssimo que você faça muito bem feito o Contrato Social da empresa. É ele a sua chave de saída dos problemas. É como casamento. Não favoreça nenhum dos dois. Permita uma possibilidade de saída da empresa fácil, mas justa. Movimentação de conta idem. Encontre o caminho do meio. Faça esse pré-natal junto e sem tentar tomar vantagem. Se ambos (ou mais sócios) fizerem nessa vibe, acho que dará tudo certo. Se outro não estiver nessa vibe, se estiver puxando sardinha pra um lado; desconfie.

3) Contabilidade 
Por último, contrate um contador. Eles são muito complicados, agem numa lógica só deles, mas é obrigatório ter um vinculado a sua empresa. De toda forma, é importante que você vire um contador também. Cola no seu e aprenda o que você puder de contabilidade. Saiba que cada nota fiscal que você passa, além do desconto na fonte, você terá que pagar PIS, COFINS e ISS mensalmente e CSLL e IRPJ trimestralmente, que todo o ano você tem que fazer a declaração de imposto de renda (concentra no contador a sua física também, mais fácil) e converse com ele sobre contribuição pra sua previdência, pois ninguém ta pagando isso pra você, empresário opressor! Seja esperto, pois a cada mês matamos um leão para comer e o Leão do fisco tá de olho; se você se confundir ou der mole é confisco. E nos piores termos possíveis: no ato do não pagamento de alguma coisa é 60% de juros na cara. Você estando por dentro de tudo – é seu negócio, é sua vida! – é um a mais pra reparar qualquer deslize e consertar a tempo.

Enfim, deveria haver na faculdade (pra todos os cursos) uma cadeira tipo “Mercado de Trabalho 101” onde você aprende os direitos e deveres do empregado e do empregador. Demiti/Fui demitido; o que devo dar/cobrar? Mas, como não há, achei importante falar essas coisas. Ainda estou aprendendo, resolvendo problemas passados. Espero que vocês não desanimem e saibam que tem que cuidar dessas coisas. Boa sorte!

  • Share:

You Might Also Like

2 comentários

  1. Mas na lista de profissões permitidas pelo MEI as únicas que envolvem o audiovisual são editor de vídeo e filmador. Como o sujeito pode emitir nota dessa maneira?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fala, Alexandre! Tudo bem? Infelizmente ele não pode. Essa questão foi abordada e lamentada nesse Q&A aqui, dá uma olhada: http://www.saladosroteiristas.com.br/2015/02/q-27022015.html
      abs e bem vindo!

      Excluir